A reforma do Código Civil, assim como a Reforma Tributária tem causado um certo interesse nos empresários em tratar do planejamento sucessório e patrimonial.

Desde a pandemia, o assunto cresce, pois a preocupação com a morte e com a imprevisibilidade da economia aguçaram a curiosidade dos empresários em deixar seu patrimônio organizado, ainda que seja conversando de maneira informal com seus amigos empresários e com seus familiares.

A constituição de Holdings por sua vez, tornou-se banalizada e vem sendo recomendada por muitos profissionais da área jurídica. Contudo, é importante saber que além da constituição de holdings, existem diversos institutos de planejamento patrimonial e sucessório, sendo necessário saber a sua aplicabilidade de dentro de cada contexto e de cada estrutura empresarial ou familiar que deseja organizar a distribuição de herança em vida.

A Holding é sim um instrumento que pode ser muito útil para o empresário, a depender da análise do seu patrimônio, mas não é o único. Dentre os instrumentos que podem ser utilizados no planejamento e organização sucessória, pode-se citar o testamento, que é fundamental para completar a estrutura de planejamento, os pactos conjugais, o fideicomisso, os trusts, os fundos de investimentos, os contratos sucessórios, contratos de compra e venda com cláusula restritivas, o acordo de sócios, o protocolo familiar, a estruturação de uma governança corporativa, dentre outros.

A Reforma Tributária e a reforma do Código Civil podem sim acelerar a organização do patrimônio e a distribuição da herança em vida, já que a alíquota do ITCMD tende a subir em alguns Estados e as alterações nos artigos do Código Civil ocorrerão em certos casos para esclarecer o que já é permitido hoje, como é o caso do art. 1.031 que trata do pagamento dos haveres, por exemplo. Mas isso é assunto para um novo post.

Da leitura da notícia acima, pode-se concluir que vivemos a era dos projetos complexos e customizados, principalmente diante das Reformas das legislações, o que implica na contratação de bons profissionais para lhe auxiliar na preservação dos bens para as próximas gerações, sem descuidar da segurança jurídica.

Nosso Escritório conta a expertise necessária para lhe auxiliar a implementar o planejamneto patrimonial e sucessório, com as estruturas adequadas para o seu caso.

Fonte: https://cnbsp.org.br/2024/03/26/artigo-cuidados-no-planejamento-sucessorio-e-patrimonial-e-a-recente-in-2-180-24-por-paulo-roberto-vigna/>

Data: 18/10/2024>