Muitos empregadores têm dúvidas sobre o conceito de limbo previdenciário e como essa situação pode afetar suas empresas e seus colaboradores.

Esse termo se refere especificamente a um impasse que ocorre quando um empregado afastado por doença ou acidente fica em uma situação intermediária em que não recebe o benefício do INSS ao ser considerado apto para retornar às atividades laborais mas, concomitantemente, a empresa ou seu médico do trabalho indicam que este empregado não possui condições de saúde para o exercício de suas funções.

Esta divergência de entendimento pode gerar um imbróglio, com consequências tanto para a empresa quanto para o empregado.

Isto tendo em vista que, o INSS ao negar a manutenção do benefício para o empregado gera a presunção de sua aptidão para o trabalho, o que em tese o coloca à disposição do empregador.

Por outro lado, a medicina especializada das empresas muitas vezes pautada em análises mais criteriosas da situação funcional do empregado, não reconhece sua aptidão funcional.

Uma das complicações decorrentes desta divergência reside no fato do empregado não receber o auxílio-doença e, sem a possibilidade de retornar ao trabalho, também não percebe os salários diante da inexistência da prestação de serviços.

Neste cenário, caracterizado o “limbo jurídico”, a jurisprudência vem firmando entendimento no sentido do empregador ser responsável por todos os direitos decorrentes do contrato, incluindo o pagamento dos salários do período, ainda que não ocorra a prestação de serviços.

O que fazer?

Visando prevenir a ocorrência do limbo, uma medida possível é manter uma política de avaliação dos afastamentos médicos por meio de interação entre os setores de recursos humanos; o setor de saúde ocupacional e o departamento jurídico das empresas.

A empresa poderá também elaborar laudos médicos complementares de forma a auxiliar a avaliação realizada pela Previdência Social.

A readaptação funcional do empregado em função compatível com suas novas limitações pode ser uma alternativa, o que deverá ser avaliado de forma criteriosa e observando as especificidades do caso.

O empregado também poderá requerer a revisão da decisão do INSS por meio de recurso.

Importante destacar que a orientação jurídica prévia é importante para avaliação de eventual impasse para que se proporcione maior segurança na tomada de decisões de forma a preservar a saúde dos colaboradores e mitigar prejuízos financeiros para empregadores e empregados.

 

Fonte: não informado>

Data: 20/09/2024>