Nos dias atuais, os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados, explorando a confiança dos clientes nas instituições financeiras. Entre os mais frequentes, estão o golpe da falsa central de atendimento e o golpe do falso funcionário, nos quais criminosos se passam por representantes dos bancos para obter dados sigilosos e realizar transações fraudulentas. Esse cenário reforça a necessidade de debater a responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos consumidores, especialmente diante da crescente complexidade das fraudes e da vulnerabilidade dos clientes. Assim, torna-se essencial avaliar as medidas de segurança exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir maior proteção aos usuários do sistema bancário.

Dentre essas fraudes, o golpe da falsa central de atendimento tem sido um dos mais recorrentes, representando um desafio crescente para a segurança bancária. Sob a ótica da responsabilidade civil e da LGPD, os bancos devem adotar uma postura proativa, implementando medidas de segurança eficazes e informando seus clientes sobre os riscos. A omissão nessas iniciativas pode resultar na responsabilização da instituição financeira, seja por falhas na prestação do serviço ou pelo descumprimento das normas de proteção de dados.

A jurisprudência brasileira, em muitos casos, impõe aos bancos a responsabilidade objetiva por fraudes decorrentes da falha na segurança dos serviços prestados. No entanto, quando há culpa exclusiva da vítima, como o fornecimento voluntário de senhas e códigos de autenticação sem verificar a autenticidade do contato, a responsabilidade do banco pode ser afastada. Caso a instituição financeira consiga comprovar que adotou todas as medidas de segurança adequadas e que o golpe ocorreu exclusivamente por negligência do cliente, não há obrigação de indenização.

Portanto, a segurança bancária deve ser uma responsabilidade compartilhada entre instituições financeiras e consumidores. Enquanto os bancos precisam reforçar seus mecanismos de proteção e conscientização, os clientes devem estar atentos a práticas seguras, evitando fornecer informações sensíveis a contatos suspeitos. Somente com ações conjuntas será possível reduzir os prejuízos causados por fraudes e fortalecer a confiança no sistema bancário.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/423314/golpe-da-falsa-central-de-atendimento-e-a-responsabilidade-dos-bancos>

Data: 14/02/2025>