A Quinta Turma do TRT-MG decidiu, de forma unânime, que não havia vínculo de emprego entre um dentista e um grupo de clínicas odontológicas, revertendo a decisão anterior que reconhecia essa relação.

No entendimento dos julgadores, o dentista atuava com independência na condução de suas atividades, tendo aceitado trabalhar como autônomo, sem evidências de irregularidade ou fraude no acordo firmado.

A decisão seguiu a orientação do STF, que considera legítima a terceirização de atividades principais de uma empresa, desde que não exista subordinação direta típica de um contrato de trabalho, validando, assim, o contrato de prestação de serviços estabelecido entre as partes.

Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas>

Data: 01/11/2024>